Acordo de tratamento de dados (operador)
Versão de 21/11/2026 (v3)
Este acordo é um anexo dos Termos de uso e vale junto com eles. Ele define como o Bot Leilão (Capital TCG Comércio Ltda., CNPJ 65.912.913/0001-20) trata, como operador, os dados pessoais dos participantes do grupo, em nome da loja, que é a controladora (LGPD art. 39).
1. Só por instrução da loja
- Tratamos os dados só para fazer o leilão funcionar, conforme os Termos e as configurações que a loja escolhe no painel.
- Não usamos os dados para fins próprios e não vendemos dados. Uma loja nunca vê dados de compras feitas em outras lojas.
- Exceção — área do comprador: o comprador pode entrar no site e ver as próprias compras em todas as lojas, além de pedir envio ou acúmulo das cartas. Para essa conta e essa visão reunida, mostrada só ao próprio comprador, o Bot Leilão atua como controlador (ver Privacidade). A loja continua controladora das próprias vendas e recebe os pedidos de envio e acúmulo.
- Se uma instrução da loja parecer contrária à lei, avisamos a loja.
2. Sigilo e segurança
- Quem tem acesso aos dados é obrigado a manter sigilo e só acessa o necessário.
- Aplicamos as medidas de segurança descritas em Privacidade: servidor acessível só por chave, dados críticos cifrados, backups cifrados, separação entre lojas e auditoria de ações sensíveis.
3. Suboperadores
A loja autoriza o uso destes fornecedores:
- Contabo: servidor do bot (Alemanha, União Europeia).
- Vercel: site e painel (Brasil (São Paulo) e Estados Unidos).
- Brevo: envio de e-mails do serviço (França, União Europeia).
- Google (Drive): guarda o backup cifrado do servidor do bot (Estados Unidos).
- Supabase: banco de dados (Brasil, São Paulo).
Mercado Pago e WhatsApp/Meta não são suboperadores: são controladores próprios, com políticas próprias. Se trocarmos ou incluirmos um suboperador, avisamos no painel com 30 dias de antecedência; se não concordar, a loja pode cancelar sem multa.
4. Transferência internacional
Parte dos dados fica fora do Brasil (Alemanha, França e Estados Unidos; o banco de dados fica no Brasil). A transferência se apoia em cláusulas-padrão contratuais ou em cláusulas contratuais específicas ou equivalentes previstas nos contratos com cada fornecedor, conforme o art. 33, II, da LGPD e a Resolução CD/ANPD 19/2024.
5. Pedidos dos titulares
Quando um participante pedir acesso, correção, exclusão ou outro direito da LGPD, a loja nos aciona e ajudamos a atender em até 15 dias. Pedidos da própria loja sobre o tratamento (informações, cópias, exclusões) também são respondidos em até 15 dias. Se o pedido do participante chegar direto a nós, encaminhamos à loja.
6. Incidentes
Se houver um incidente de segurança com dados da loja, avisamos a loja em até 24 horas, com o que se sabe até o momento, e ajudamos nas comunicações que ela precisar fazer à ANPD e aos titulares, que devem ocorrer em até 3 dias úteis a partir de quando o incidente for conhecido, ainda que de forma preliminar (Resolução CD/ANPD 15/2024).
7. Fim do contrato
- A loja pode exportar os dados por 30 dias.
- Depois, apagamos tudo em até 15 dias, salvo o que a lei obriga a guardar: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e documentos fiscais do lojista por 5 anos.
- Cópias em backup expiram por rotação em até 30 dias.
- Prazos de cada registro (atividade da equipe, auditoria, avisos) em Privacidade.
8. Comprovação
A loja pode pedir informações que mostrem que cumprimos este acordo, pelo canal de privacidade: contato@capitalcards.com.br. Respondemos em até 15 dias. Somos agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD 2/2022), dispensados de indicar encarregado; esse canal faz o papel de contato para assuntos de dados pessoais.
Bot Leilão é um serviço de Capital TCG Comércio Ltda. · CNPJ 65.912.913/0001-20 · SQPS 105, Quadra 7, Conjunto A, Park Sul (Guará), Brasília/DF, CEP 71215-236 · contato: contato@capitalcards.com.br